IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 01 de outubro de 2025 | Edição nº 2859 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
Publicação na imprensa conforme art. 94 da lei federal 14.133/21.
1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: SOCIAL DE LUTO VIRADOURO LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS E TRANSLADOS, DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO/SP.
Justificativa: O presente termo versa sobre a execução do contrato durante um novo período de vigência. Considerando a necessidade contínua dos serviços prestados pela empresa são fundamentais para o fornecimento de caixões, transporte fúnebre, preparação do corpo, velório e demais serviços relacionados para famílias em vulnerabilidade social cuja interrupção comprometeria diretamente o atendimento digno à população em momento de perda e luto, além de afetar diretamente a saúde pública. A prorrogação está amparada nos princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público e interesse público, em consonância com o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
Alteração: fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes em mais 12 (doze) meses, com início em 01 de outubro de 2025 e término em 01 de outubro de 2026.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
