IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 2860 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.638, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de outubro de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, sendo, habitualmente, suspenso o expediente nas repartições públicas nesta data;
Considerando que é prática comum a suspensão do expediente em dias que antecedem o feriado de Finados (2 de novembro), especialmente quando este se aproxima do Dia do Servidor Público; entretanto, em 2025, o referido feriado ocorrerá em um domingo;
Considerando que a suspensão do expediente contribui para a redução do consumo de recursos como energia elétrica, água, telefone, entre outros, promovendo economia de recursos financeiros, o controle de gastos públicos e à moderação das despesas de custeio no âmbito das Unidades Administrativas que compõem a Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 27 e 28 de outubro de 2025.
Art. 2º Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.
Art. 3 Os servidores que por necessidade do serviço, tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalho mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao seu responsável hierárquico imediato, o qual será responsável pelo deferimento.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 01 de outubro de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
Prefeito Municipal
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