IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 02 de outubro de 2025 | Edição nº 2860 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.630, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.115.000,00
02 02 00 DIV. ADM. GOVERNO
62 04.122.0045.2005.0000 Gestão Política e Administrativa 60.000,00
Manutencao do Setor Financas Contabeis F.R.: 001 00
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
01 TESOURO
110 000 GERAL
90 23.694.0045.2010.0000 Gestão Política e Administrativa 25.000,00
Banco do Povo F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 00 ASSISTENCIA SOCIAL
109 08.241.0106.2014.0000 Gestão Municipal de Assistência Social 5.000,00
Assistencia ao Idoso F.R.: 001 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
145 08.244.0106.2019.0000 Gestão Municipal de Assistência Social 80.000,00
Manutencao do Fundo Municipal de Assist Social F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL
258 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica 100.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
260 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica 10.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL
262 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica 100.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental F.R.: 001 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
266 12.361.0021.2033.0000 Gestão da Educação Basica 50.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental F.R.: 005 11
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 011 Salario Educação - QESE
02 05 03 FUNDEB
308 12.361.0021.2034.0000 Gestão da Educação Basica 100.000,00
Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 70% F.R.: 002 16
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
313 12.361.0021.2035.0000 Gestão da Educação Basica 100.000,00
Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 30% F.R.: 002 16
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 05 04 OUTROS SERVIÇOS EDUCACIONAIS
325 12.306.0021.2032.0000 Gestão da Educação Basica 110.000,00
Atividades da Merenda Escolar F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
328 12.306.0021.2032.0000 Gestão da Educação Basica 50.000,00
Atividades da Merenda Escolar F.R.: 005 11
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 006 PNAEC Merenda Infantil
02 07 00 INFRAESTRUTURA
360 15.452.0023.2044.0000 Gestão da Infra Estrutura Urbana/Saneamento 325.000,00
Manutencao dos Serviços Urbanos F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
20 04.122.0045.2003.0000 Gestão Política e Administrativa -60.000,00
Manutencao do Gabinete do Prefeito e Dependencias F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
25 04.122.0045.2004.0000 Gestão Política e Administrativa -10.000,00
Manutencao da Junta do Servico Militar F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 00 DIV. ADM. GOVERNO
96 23.694.0045.2010.0000 Gestão Política e Administrativa -25.000,00
Banco do Povo F.R. Grupo: 0 01 00
4.5.90.65.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 00 ASSISTENCIA SOCIAL
111 08.241.0106.2014.0000 Gestão Municipal de Assistência Social -5.000,00
Assistencia ao Idoso F.R. Grupo: 0 05 14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 026 API - Pessoa Idosa-Meio Aberto
150 08.244.0106.2019.0000 Gestão Municipal de Assistência Social -80.000,00
Manutencao do Fundo Municipal de Assist Social F.R. Grupo: 0 05 14
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 104 CRIANÇA FELIZ
02 05 01 ENSINO FUNDAMENTAL
287 12.361.0021.2036.0000 Gestão da Educação Basica -50.000,00
Manutencao do Transporte de Alunos F.R. Grupo: 0 05 11
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 011 Salario Educação - QESE
02 05 02 ENSINO INFANTIL
302 12.365.0021.2081.0000 Gestão da Educação Basica -100.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil Creche F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 05 03 FUNDEB
307 12.361.0021.2034.0000 Gestão da Educação Basica -100.000,00
Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 70% F.R. Grupo: 0 02 16
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
310 12.361.0021.2035.0000 Gestão da Educação Basica -70.000,00
Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 30% F.R. Grupo: 0 02 16
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
311 12.361.0021.2035.0000 Gestão da Educação Basica -20.000,00
Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 30% F.R. Grupo: 0 02 16
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
315 12.361.0021.2035.0000 Gestão da Educação Basica -10.000,00
Manutencao do Ens. Fund. - FUNDEB 30% F.R. Grupo: 0 02 16
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 05 04 OUTROS SERVIÇOS EDUCACIONAIS
338 12.364.0021.2037.0000 Gestão da Educação Basica -90.000,00
Manutenção do Ensino Superior F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
339 12.364.0021.2037.0000 Gestão da Educação Basica -20.000,00
Manutenção do Ensino Superior F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 04 OUTROS SERVIÇOS EDUCACIONAIS
341 12.364.0021.2038.0000 Gestão da Educação Basica -110.000,00
Educação a Distancia F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
343 12.364.0021.2038.0000 Gestão da Educação Basica -100.000,00
Educação a Distancia F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 00 INFRAESTRUTURA
349 04.122.0045.2073.0000 Gestão Política e Administrativa -15.000,00
Manutenção das Atividades do Trânsito. F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
410 000 TRÂNSITO-SINALIZAÇÃO
351 15.452.0023.1116.0000 Gestão da Infra Estrutura Urbana/Saneamento -150.000,00
OBRAS E MATERIAL PERMANENTE - ALIENAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 02
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
120 000 ALIENAÇÃO DE BENS
382 26.782.0024.2050.0000 Gestãos dos Transportes -100.000,00
Manutenção do SERMV F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -1.115.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VIRADOURO, 25 de setembro de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
