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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de outubro de 2025 | Edição nº 2863 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.641, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto n. 7604, de 25 de agosto de 2025 - Coordenadoria Executiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA”.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao art. 4º, da Municipal Lei n. 2.553/2007, alterada pela Lei Municipal n. 4.226/2025:

Considerando que o representante no COMDEMA, do Saneamento Ambiental de Viradouro – SAV, Paulo Cesar Nunes Buzzo, foi nomeado Secretário de Infraestrutura do Município de Viradouro, passando a atuar interinamente como Gestor da referida Autarquia;

Considerando a nomeação da Sra. Giovana da Silveira Tavares Trovatti como representante do Saneamento Ambiental de Viradouro – SAV, em referido Conselho;

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II, do art. 1º do Decreto n. 7604, de 25 de agosto de 2025, que nomeou a Coordenadoria Executiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, conforme segue:

Art. 1º . . .

I. Cleber Fernando Galvão Lopes, como Presidente;

II. Giovana da Silveira Tavares Trovatti, como Vice-presidente;

. . .

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 30 de setembro de 2025, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 06 de outubro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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