IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 13 de outubro de 2025 | Edição nº 2867 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Autorização de Contratação Direta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 171/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2025
Reconheço a contratação direta referente à CONTRATAÇÃO DE INSTITUTO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE ATIVIDADE VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO, CONSISTENTE NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO SEU QUADRO EFETIVO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO-SP, pelo valor estimado global de R$ 260.200,00 (duzentos e sessenta mil e duzentos reais), conforme expresso abaixo, com fundamento legal no Art. 72 e Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, no Parecer da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e na documentação produzida no processo em epígrafe, da qual AUTORIZO e RATIFICO a contratação direta supramencionada, com a contratada:
DESCRIÇÃO | GRAU DE INSTRUÇÃO | VALOR DA INSCRIÇÃO |
CONTRATAÇÃO DE INSTITUTO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE ATIVIDADE VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO, CONSISTENTE NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO SEU QUADRO EFETIVO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO-SP | Ensino Superior | R$ 52,70 |
Ensino Médio e/ou Técnico | R$ 44,70 | |
Ensino Fundamental | R$ 32,70 | |
VALOR TOTAL | R$ 130,10 |
1) INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO COMUNITÁRIA - INDEPAC. – CNPJ nº 04.956.591/0001-26.
Considerando o estimado de 2.000 (duas mil) inscrições ao longo da vigência contratual, multiplicado pelo valor total das inscrições, estima-se o valor global de R$ 260.200,00 (duzentos e sessenta mil e duzentos reais).
O custeio das despesas decorrentes deste contrato, correrá por conta da receita das inscrições efetuadas para os concursos ou processos seletivos, geridos diretamente ela CONTRATADA e sob a sua total responsabilidade financeira.
Viradouro, 03 de outubrode 2025.
PAULO CESAR NUNES BUZZO
Secretário Municipal de Infraestrutura
MAICON LOPES FERNANDES
Secretário Municipal de Governo
PAULA FERNANDA PORCIONATO
Secretária Municipal da Assistência Social
GLEICE AP. FERREIRA DA SILVA
Secretária Municipal da Saúde
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
Secretária Municipal da Educação
CAROLINA HARUE NACAMURA SHIMANO BELLINI
Procuradora Geral do Município
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