IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 05 de janeiro de 2026 | Edição nº 2918 | Ano XIII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Administrativos | Subseção: Editais de notificação
E D I T A L - 001/2026
1 – A Câmara Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, dando cumprimento ao disposto no artigo 1o, XXXV, das Instruções 2/98, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público a relação anual dos valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos, vigentes de Janeiro à Dezembro de 2.026.
_______ESPECIFICAÇÃO____________________VALOR
AGENTES POLÍTICOS
Subsídio do Sr. Presidente 5.500,00
Subsídios de Vereadores 4.700,00
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS
Assessor Legislativo 5.000,00
Assessor Técnico Jurídico 7.292,00
Auxiliar Administrativo 3.020,00
Auxiliar de Serviços Gerais 2.221,00
Oficial de Secretaria 4.881,00
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Assessor Parlamentar 2.221,00
_______________________________________________
2 – Os subsídios dos agentes políticos, inclusive o subsídio diferenciado do Sr. Presidente são fixos e foram fixados pela RESOLUÇÃO Nº 280/2024, e os valores dos cargos de provimentos efetivo e em comissão acima discriminados, correspondem aos fixados pela LEI nº 4227 de 25 de julho de 2025.
3 – Os cargos e empregos representam o vencimento ou salário mensal básico, fixado por lei, o qual conforme cada caso poderá ser acrescido de adicionais e outras vantagens previstas em Lei.
4 – Registre-se e publique-se.
Câmara Municipal de Viradouro/SP, 05 de Janeiro de 2026.
MARCO AURÉLIO FRANCO
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
Viradouro/SP, 05 de Janeiro de 2026.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
