IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 06 de janeiro de 2026 | Edição nº 2919 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
PORTARIA SMSVIR 001/2026
06 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre o fornecimento de alimentação mediante recursos pecuniários, a médica Maria Eduarda Garcia Palharini, CPF: ***.***.*98-70, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no Município de Viradouro. ”
GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde do Município de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando O art. 10º, da Portaria nº 300/2017 de 05 de outubro de 2017, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde, determina que fica assegurada a alimentação mediante recurso pecuniário, sendo parâmetro mínimo e máximo os valores de R$550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) à R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais).
Resolve:
Artigo 1°) - Fica assegurado o fornecimento de alimentação a médica: Maria Eduarda Garcia Palharini, CPF: ***.***.*98-70, participante no Município de Viradouro, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, o fornecimento de alimentação mediante recurso pecuniário, fixado no valor de R$700,00 (setecentos reais) para cada médico, que deverá ser repassado ao participante no último dia de cada mês.
Artigo 2°) – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotações constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 05 de janeiro de 2026.
Registre-se e publique-se.
GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
