IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 15 de janeiro de 2026 | Edição nº 2926 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 163/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PISCINA AQUECIDA N CENTRO DE FISIOTERAPIA. REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO 002583/2024, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Justificativa: O presente termo de aditamento encontra-se devidamente justificado com fundamento no Parecer Técnico e na justificativa emitidos pelo Departamento Municipal de Engenharia, os quais atestam que, até a presente data, 82% (oitenta e dois por cento) da obra foram regularmente executados, evidenciando que o empreendimento se encontra em fase final de execução, restando apenas a conclusão de serviços complementares e ajustes finais necessários ao pleno funcionamento do objeto contratado. Nesse contexto, a prorrogação do prazo contratual revela-se tecnicamente necessária e plenamente justificável, uma vez que assegura a continuidade da execução contratual e possibilita a conclusão integral do objeto pactuado, garantindo, assim, a adequada aplicação dos recursos públicos, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público.
Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes, por mais 12 (doze) meses, com início em 27 de dezembro de 2025 e término em 27 de dezembro de 2026.
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