IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 15 de janeiro de 2026 | Edição nº 2926 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.
5° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: CARTA CONVITE N° 016/2020.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO, VIAZANDO AINDA, LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DESTINADAS A SUBSIDIAR ALEGAÇÕES E EXPEDIENTES JUNTO AO TCE/SP EM MATÉRIAS DE SUA ALÇADA E DEMAIS EXPEDIENTES PERTINENTES QUANDO SOLICITADO.
Justificativa: A prorrogação excepcional do contrato, pelo prazo de 03 (três) meses, justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade de serviço essencial e de natureza permanente, consistente na prestação de serviços técnicos de assessoria contábil e orçamentária, cuja interrupção é inviável, sob pena de comprometer o cumprimento de obrigações legais e o atendimento aos órgãos de controle, em especial ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A prorrogação mantém integralmente os valores da última vigência, por já se encontrarem compatíveis e vantajosos. Considera-se, ainda, que a contratada detém pleno domínio dos dados, sistemas e histórico contábil do Município, o que garante segurança, eficiência administrativa e evita riscos decorrentes de eventual paralisação, assegurando a regularidade das atividades administrativas e contábeis essenciais ao adequado funcionamento da gestão pública.
Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 04 de dezembro de 2025 e término em 04 de março de 2026.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
