IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 20 de janeiro de 2026 | Edição nº 2929 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.739, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
"Dispõe sobre a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2025, na área da Saúde, e dá outras providências correlatas”.
Nilton Augusto Alves Filho, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica oficializada a Audiência Pública para apresentação e discussão de relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2025, que será realizada no dia 27 de janeiro de 2.026, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Viradouro, localizada na Praça Francisco Braga, nº 84.
Parágrafo único - A Audiência Pública contemplará apresentação e discussão de Relatório detalhado do 3° quadrimestre de 2025 (setembro, outubro, novembro e dezembro), fornecerá informações sobre: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Art. 2° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 20 de janeiro de 2026.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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