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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de janeiro de 2026 | Edição nº 2934 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 012/2026, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.

“Designa a Sra. MARIA MADALENA FACCI IESCAS, ao cargo em comissão de Assessor II (CC).”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Art. 1º Fica designada, a partir da presente data, a Sra. MARIA MADALENA FACCI IESCAS, RG – 32.896.223-5, ao cargo em comissão de Assessor II (CC).

Parágrafo único - Nos termos do art. 1º da Municipal nº 2804, de 04 de agosto de 2009, é considerado função o cargo em comissão, quando ocupado por servidor municipal titular de cargo em provimento efetivo, fazendo jus ao funcionário a gratificação de que trata o art. 2º da mesma Lei.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Viradouro, 22 de janeiro de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.