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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2940 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED. Nº. 007/2026

“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. Nilda Lopes Christino”.

VALÉRIA ROCHA MANTELLI, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Processo FlowDocs - Viradouro de nº 7134/2025;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 070/2017 de 08 de agosto de 2017 e a Lei Complementar 042, de 14 de dezembro de 2010;

RESOLVE:

Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 05 de fevereiro de 2026, da Sra. Nilda Lopes Christino, RG: nº ***.491.365-*, CPF: nº. ***207778**, lotada na EMEI. Prof.ª. Eonice Passalongo Gibran, ocupante do cargo de Estatutária.

Art. 2º A carga reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 06 (seis) meses.

Art. 3º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do em tela.

Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 04 de fevereiro de 2026.

VALÉRIA ROCHA MANTELLI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.