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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2940 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED. Nº. 002/2026

“Dispõe sobre a readaptação da Sra. JAQUELINE MAIRA RODRIGUES DE PAULA”.

VALÉRIA ROCHA MANTELLI, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Processo FlowDocs - Viradouro de nº 6819/2025;

RESOLVE:

Art. (1º) – Fica a Sra. Jaqueline Maira Rodrigues de Paula, CPF: ***384138**, titular do cargo de Auxiliar de Serviços, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho, como Monitora na EMEF. Sebastião Fernandes Balieiro, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.

Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).

Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.

Art. (4°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do Relatório Médico, dia 01 dezembro de 2025.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 03 de janeiro de 2026.

VALÉRIA ROCHA MANTELLI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.