IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 05 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2941 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões


Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato: 012/2021.

6° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro

Contratada: NOVA ESTRE LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS A, B e E DO MUNICÍPIO, (INCLUSIVE CARCAÇAS DE PEQUENOS ANIMAIS), CONFORME RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005, RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 306/2004, RESOLUÇÃO SMA 33/2006 E DA LEI ESTADUAL 12.300/2006, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO.

Justificativa: O presente termo tem por objeto a prorrogação, em caráter excepcional e temporário, da contratação de serviço contínuo e essencial, indispensável ao funcionamento das unidades de saúde e à preservação das condições sanitárias do Município, a fim de assegurar a continuidade da prestação do serviço. A prorrogação limita-se ao período necessário à conclusão do novo processo licitatório em andamento, com previsão de finalização em até 30 (trinta) dias, quando será firmado contrato definitivo.

Alteração: Mais 30 (trinta) dias, início em 05 de fevereiro de 2026 e término em 07 de março de 2026. R$ 1.163,88 (um mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).


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