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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 12 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2946 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.752, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Viradouro.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com base no Artigo 5° da Lei nº 1988 de 04 de março de 1998.

DECRETA,

Art. 1º A Comissão Municipal de Defesa Civil, criada pela Lei Municipal nº 1988 de 04 de março de 1998, fica constituída pelos seguintes membros,

a ‑ Representantes do Poder Executivo

1 – LAÉRCIO FERREIRA JUNIOR

2 – RICARDO AUGUSTO FURLAN

3 – MATHEUS BIAGI SANTIAGO

b ‑ Representantes do Poder Legislativo

1 ‑ FLÁVIO LUÍS BAIÃO PONTES GESTAL

2 – LUCAS HENRIQUE NUNES

Art. 2º A Comissão Municipal de Defesa Civil será presidida e dirigida pelo Prefeito Municipal, ficando designado o senhor Laércio Ferreira Junior, como Secretário Executivo, da Secretária Executiva do Sistema Municipal de Defesa Civil, na forma prevista no Artigo 4º da Lei nº 1.988 de 04 março de 1998.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto nº 6500, de 16 de setembro de 2021.

Viradouro, 10 de fevereiro de 2.026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.