IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 05 de dezembro de 2025 | Edição nº 2902 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 291/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de AXILIAR DE SERVIÇOS, a servidora municipal Sra. SOLANGE DARCILENE DOS SANTOS.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;
Considerando a Certidão expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 01/12/2025;
Resolve:
Art. 1º Fica concedido, a partir de 01 de dezembro de 2025, o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de AXILIAR DE SERVIÇOS, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora. SOLANGE DARCILENE DOS SANTOS, RG – 25.243.943-0, servidora público há 20(vinte) anos.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 01 de dezembro de 2025.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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