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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de dezembro de 2025 | Edição nº 2903 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 293/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de AXILIAR DE SERVIÇOS, a servidora municipal Sra. MÁRCIA HELENA CESTARI.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 27/11/2025;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido, a partir de 25 de novembro de 2025, o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de AXILIAR DE SERVIÇOS, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora. MÁRCIA HELENA CESTARI, RG – 25.243.851-6, servidora público há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de dezembro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.