IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 09 de dezembro de 2025 | Edição nº 2904 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED Nº 0142/2025
“Dispõe sobre a concessão antecipada e parcial de férias aos servidores das unidades escolares, conforme especifica”
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o interesse do serviço de atendimento educacional em compatibilizar o período de férias dos servidores do quadro de apoio escolar às férias escolares, para que não haja necessidade de estabelecer escalas para concessão do direito, nem promover substituição de servidores em período de franca atividade escolar;
CONSIDERANDO que a decisão administrativa não importa em prejuízo ao erário ou ao direito tocante aos referidos servidores, e conta com a anuência dos mesmos;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, de modo antecipado, gozo parcial de 20 dias de férias no período de 05 de janeiro de 2026 a 24 de janeiro de 2026, aos servidores que especifica:
I. Anna Karolyna Lima Martins, titular do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, na CMEI Valéria Batista Marques Beato”;
II. Aurea Therezinha Lemes Ribas, titular do cargo de Merendeira, na EMEF Milton Marçal Silveira;
III. Gabriela Ferreira, titular do cargo de Serviços Braçais, no NIMEB José Rodrigues Bento”;
IV. Giovanna Pereira da Silva, titular do cargo de Cuidador, na EMEF Sebastião Fernandes Balieiro”;
V. José Henrique dos Santos Marques, titular do cargo de Monitor, no NIMEB “José Rodrigues Bento ";
VI. Juliana Figueiredo, titular do cargo de Cuidador, EMEF Milton Marçal Silveira";
VII. Lenymara Aparecida Pereira, ocupante do cargo de Diretor de Escola, na EMEI Prefeito Matheus Conceição”;
VIII. Marcelo Yuri Mantovani Bagatim, titular do cargo de Inspetor de Alunos, na EMEF Sebastião Fernandes Balieiro”;
IX. Maria Fernanda Ferreira Domingos, titular do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, na CMEI Nosso Cantinho D. Ana Cândida R. Porto”;
X. Priscila Martins Moura, titular do cargo de Merendeira, no NIMEB "José Rodrigues Bento";
XI. Ricardo Damacena Filho, titular do cargo de Inspetor de Alunos na EMEF "Sebastião Fernandes Balieiro”;
Art. 2º - Os dias remanescentes do período de férias serão gozados após completado o período aquisitivo, preferencialmente em períodos não letivos.
Art. 3º - A Divisão de Recursos Humanos fará as anotações de praxe e providenciará os expedientes necessários para dar cumprimento ao disposto nesta Portaria.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 08 de dezembro de 2025.
MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
