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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de dezembro de 2025 | Edição nº 2904 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED Nº 0143/2025

“Dispõe sobre a concessão antecipada e parcial de férias aos servidores das unidades escolares, conforme especifica”

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o interesse do serviço de atendimento educacional em compatibilizar o período de férias dos servidores do quadro de apoio escolar às férias escolares, para que não haja necessidade de estabelecer escalas para concessão do direito, nem promover substituição de servidores em período de franca atividade escolar;

CONSIDERANDO que a decisão administrativa não importa em prejuízo ao erário ou ao direito tocante aos referidos servidores, e conta com a anuência dos mesmos;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, de modo antecipado, gozo parcial de 20 dias de férias no período de 05 de janeiro de 2026 a 24 de janeiro de 2026, aos servidores que especifica:

I. Joana Maria Ribeiro Santos, titular do cargo de Auxiliar de Serviços, servidora cedida para a APAE de Viradouro;

Art. 2º - Os dias remanescentes do período de férias serão gozados após completado o período aquisitivo, preferencialmente em períodos não letivos.

Art. 3º - A Divisão de Recursos Humanos fará as anotações de praxe e providenciará os expedientes necessários para dar cumprimento ao disposto nesta Portaria.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 09 de dezembro de 2025.

MARA CRISTINA SELEGUIM FRANCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.