IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 10 de dezembro de 2025 | Edição nº 2905 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos


PORTARIA Nº 028/2025

“Concede gratificação a Sra. Mariana Buzzo Portugal Araujo, RG – 44.031.5463, em virtude de atividades desenvolvidas do SAV, não inerentes ao seu cargo de origem.”

LUCIANA MARIA PILIZZARI PEREIRRA, Gestora da Autarquia Municipal – Saneamento Ambiental de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria n° 269/2025, de 03 de novembro de 2025 e Lei Complementar 018/006

CONSIDERANDO, que tais atividades geram responsabilidades e encargos adicionais, superiores àqueles inerentes ao seu cargo de origem, sendo possível a concessão de gratificação legalmente prevista, a título de compensação pelos serviços adicionais desempenhados;

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Artigo 1º) - Fica concedida gratificação a Sra. Mariana Buzzo Portugal Araujo, RG – 44.031.5463, equivalente a 30% (trinta por cento) do valor de sua referência salarial, nos termos do art. 1˚. da Lei Municipal n˚. 2.778, de 2 de junho de 2009.

Artigo 2º) a Gratificação ora concedida a servidora fica condicionada ao desempenho das atribuições de seu cargo concomitante com as seguintes;

I – Responder como Tesoureira nas ausências, impedimentos e afastamentos da servidora titular da Tesouraria;

II – Executar atos administrativos correlatos à gestão financeira, sempre que necessários para assegurar o bom funcionamento do setor;

III – Realizar a conferência da folha de pagamento, especialmente no que se refere às horas efetivamente trabalhadas pelo setor operacional, procedendo à análise minuciosa desse registro.

IV – Efetuar a conferência prévia para ordenação de despesas pelo gestor, garantindo regularidade e conformidade das informações;

Artigo 3 º A presente portaria entra em vigor nesta datas, com efeitos retroativos a 17 de novembro, revogadas as disposições em contrário em especial a portaria 23

Viradouro/SP, 09 de dezembro de 2.025.

LUCIANA MARIA PILIZZARI PEREIRA

GESTORA


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