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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de dezembro de 2025 | Edição nº 2906 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 294/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de AXILIAR DE SERVIÇOS, a servidor municipal Sr. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que o servidor adquiriu direito à sexta parte a partir de 08/12/2025;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido, a partir desta data, o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de AXILIAR DE SERVIÇOS, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, o Senhor ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, RG – 13.797.900-X, servidor público há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 08 de dezembro de 2025.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.