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IMPRENSA OFICIAL - IPUÃ

Publicado em 17 de março de 2026 | Edição nº 1329 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/26, DE 17/03/2026

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Ipuã - SP durante o exercício de 2026 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ipuã aprova o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - Fica concedido ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Ipuã - SP, no exercício de 2026, nas seguintes datas:

Março: 27 de março – ponto facultativo integral (Ponte do Aniversário do Município).

Abril: 02 de abril – ponto facultativo integral (Quinta-Feira Santa); 20 de abril – ponto facultativo integral (Ponte do Feriado de Tiradentes).

Junho: 05 de junho – ponto facultativo integral (Ponte do Feriado de Corpus Christi).

Julho: 10 de julho – ponto facultativo integral (Ponte do Feriado da Revolução Constitucionalista).

Outubro: 28 de outubro – ponto facultativo integral (Dia do Servidor Público).

Dezembro: 24 de dezembro – Ponto facultativo integral (Ponte do Feriado de Natal); 31 de dezembro – ponto facultativo integral (Ponte do Feriado de Ano Novo).

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipuã, 17 de março de 2026.

Enício Ferreira

Presidente

Ericlenes José Rios

1º Secretário

Carlos Henrique R. Lopes de Melo

2º Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.