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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 19 de março de 2026 | Edição nº 2969 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED Nº 011/2026

“Dispõe sobre afastamento para cuidar de pessoa da família da Sra. SILVANA NATAL”.

VALÉRIA ROCHA MANTELLI, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o atestado médico – do Médico Profissional elaborado pelo Dr. Matheus Guideroli Della Marta; CRM: 197348; e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca do afastamento para cuidar de pessoa da família, do funcionário público municipal, Sra. Silvana Natal.

RESOLVE:

Art. (1º) – Fica a Sra. Silvana Natal, RG: ***.437.136-*, titular do cargo de Professor de Educação Especial - AEE, afastada das atribuições diretas de seu cargo por 30 (trinta) dias para cuidar de pessoa da família, conforme relatório e documentos em anexo;

Art. (2º) – A servidora permanecerá afastada pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 16 de março de 2026, conforme Capítulo IV, Seção II, Art. 80 da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro), que trata das licenças para cuidar de pessoas da família, devendo ao término deste período, retornar às suas funções.

Art. (3°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 19 de março de 2026.

VALÉRIA ROCHA MANTELLI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.