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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 24 de março de 2026 | Edição nº 2971 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 187/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Contratada: INSTITUTO ONIX ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA ADOLESCENTE MENOR DE 18 ANOS, COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

Justificativa: O presente Termo de Aditamento tem como objeto a prorrogação da internação do paciente L.O.A.M., acolhido desde 29/10/2025, para tratamento de dependência química. Inicialmente, foi estabelecido o prazo de 03 (três) meses de acolhimento, durante os quais o paciente apresentou melhora do quadro psicopatológico. Contudo, permanece com a consciência de morbidade prejudicada, o que indica a necessidade de continuidade do tratamento em regime de internação. Diante disso, propõe-se a prorrogação do acolhimento por mais 02 (dois) meses, a fim de garantir a eficácia terapêutica e a estabilidade do quadro clínico.

Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes em mais 02 (dois) meses, com início em 05 de fevereiro de 2026 e término em 05 de abril de 2026, presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.