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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 24 de março de 2026 | Edição nº 2971 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Autorização de Contratação Direta

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

Reconheço a contratação diretareferente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EMPREENDEDORES E FUTUROS EMPREENDEDORES, NO ÂMBITO DO “PROJETO SEMINÁRIO EMPRETEC CIDADE VIRADOURO”, A SER REALIZADO PELO SEBRAE/SP, EM REGIME DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.,pelo valor estimado global de R$ 32.890,00 (trintamil reais), com fundamento legal no Art. 72 e Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, no Parecer da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e na documentação produzida no processo em epígrafe, da qual AUTORIZO e RATIFICO a contratação direta supramencionada, com a contratada:

1) SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ: 43.728.245/0036-72, PROPOSTA PRÉVIA - Valor Global de R$ 32.890,00 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa reais).

Viradouro, 16 de março de 2026.

MAICON LOPES FERNADES

Secretário Municipalde Governo.

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