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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de março de 2026 | Edição nº 2974 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ACONDICIONADO EM CILINDROS COM 13 KG (P-13) E 45 KG (P-45) COMPOSTO POR PROPANO E BUTANO, INFLAMÁVEL, DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES VIGENTES DA ANP E CORRELATOS.

Justificativa: O presente termo de aditamento versa sobre a prorrogação da prestação de serviços por novo período de vigência, cujo objeto consiste no fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado ao atendimento das necessidades das unidades administrativas, educacionais e assistenciais do Município.

Trata-se de fornecimento de natureza contínua, sendo indispensável à manutenção regular das atividades públicas, especialmente no que se refere ao preparo de alimentos em unidades escolares, assistenciais e demais setores que dependem diretamente do insumo, de modo que sua interrupção acarretaria prejuízos significativos ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais.

Fica prorrogado o prazo de vigência por novo período, mantidas as condições originalmente pactuadas, inclusive os valores, sem reajuste. A prorrogação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza contínua do objeto e da vantajosidade para a Administração.

Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 26 de março de 2026 e término em 26 de março de 2027. O presente termo de aditamento possui valor de R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.