IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 02 de abril de 2026 | Edição nº 2978 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED Nº 013/2026
“Dispõe sobre o afastamento da Sra. Sabrina Francisca da Silva, servidora municipal, Titular do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI”.
VALÉRIA ROCHA MANTELLI, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº.075/2018 de 05 de junho de 2018.
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica autorizado o afastamento da Sra. Sabrina Francisca da Silva, RG: ***.274.970-*, CPF: ***876128**, servidora municipal, Titular do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI, pelo período de 02 anos a contar de 06 de abril de 2026 a 04 de abril de 2028, em consonância com artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.
Artigo 2º - Ficará automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo do afastamento mencionado no artigo anterior.
Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 02 de abril de 2026.
VALÉRIA ROCHA MANTELLI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.