IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 06 de abril de 2026 | Edição nº 2979 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 186/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro
Contratada: DANEL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoramento e consultoria técnica na área de educação, no âmbito da Prefeitura do Município de Viradouro, com a execução de trabalhos instrutivos, preventivos e corretivos, através de orientações, instruções e subsídios técnicos, inclusive com emissão de pareceres técnicos quando solicitado.
Justificativa: O termo de aditamento tem por objeto a prorrogação contratual, com renovação dos serviços, visando à continuidade da execução por novo período. A medida foi justificada pela Secretaria Municipal de Educação em razão da necessidade de manutenção dos serviços técnicos especializados de assessoramento e consultoria na área educacional.
A prorrogação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, sendo considerada vantajosa para a Administração, diante da continuidade dos serviços, preservação do conhecimento técnico e economicidade. Ressalta-se, ainda, a observância aos princípios da legalidade, eficiência e planejamento, com regular instrução processual e manifestação técnica favorável.
Alteração: fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência da ata acordado entre as partes, por mais 05 (cinco) meses, com início em 05 de abril de 2026 e término em 05 de setembro de 2026. o presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
