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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de abril de 2026 | Edição nº 2981 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.315, de 07 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a denominação do equipamento aquático localizado no Centro de Fisioterapia Municipal como PISCINA PARA TRATAMENTO FISIOTERÁPICO CARMEM DONIZETE GARCIA DE MARTIN.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O equipamento aquático público localizado no Centro de Fisioterapia Municipal, situado na Avenida João dos Santos Filho, nº 980, fica denominado como “PISCINA PARA TRATAMENTO FISIOTERÁPICO CARMEM DONIZETE GARCIA DE MARTIN”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Viradouro, 07 de abril de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.