IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 14 de abril de 2026 | Edição nº 2985 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Atas de Sessões
ATA RESUMIDA
Processo Licitatório: 049/2026.
Modalidade: Concorrência ELETRÔNICA.
Número da Modalidade: 002/2026.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO NO PLANO DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO, conforme contrato de repasse FEHIDRO nº 145/2025.
A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro torna público que no dia 14 de abril de 2026, às 09h00, o presente certame referente ao objeto em epígrafe, teve sua abertura e análise das propostas e documentos, realizado eletronicamente através do portal de compras do município.
Proponentes Participantes:
Proponente / Fornecedor Representante | Tipo Empresa CPF | CNPJ | Preferência de contratação (art. 44 da LC 123/2006) |
DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA Carlos Rogerio Pereira Martins | 042.XXX.XXX-08 | 04.915.134/0001-93 | Não |
ENG CONSULTORIA E PROJETOS S/S Pedro Ivo de Almeida Santos | EPP 266.XXX.XXX-45 | 39.748.374/0001-25 | Sim |
F.S. PROJETOS AMBIENTAIS LTDA Mario Cesar Sabbag | EPP 298.XXX.XXX-73 | 34.094.119/0001-92 | Sim |
FRAL CONSULTORIA LTDA LUCILIA OLIVEIRA | 012.XXX.XXX-47 | 03.559.597/0001-05 CPF | Não |
HIPER PLAN LTDA Daniel Zapaterra Pavarin | EPP 387.XXX.XXX-03 | 15.789.185/0001-32 | Sim |
LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA Robson Ricardo Resende | EPP 221.XXX.XXX-01 | 23.146.943/0001-22 | Sim |
TERRANOVA BARRETOS LTDA. Edson Marcondes de Souza | ME 048.XXX.XXX-81 | 07.138.061/0001-69 | Sim |
VENTUS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Hercilio Fassoni Junior | ME 174.XXX.XXX-59 | 22.181.049/0001-20 | Sim |
Valor inicial da licitação: R$ 297.790,44 (duzentos e noventa e sete mil setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).
Após rodada de lances e negociação declarou-se como Proponente Vencedora a empresa: VENTUS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – EPP, pelo valor global de R$ 97.974,08 (noventa e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e oito centavos).
Após a declaração da licitante vencedora, houve intenção de recurso manifestada pelo representante da licitante LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA (CNPJ 23.146.943/0001-22), tendo o mesmo consignado o seguinte: "registro intenção de recurso, motivo exequibilidade não apresentada.".
Depois de consignada a intenção de recurso, pelo Agente de Contratação foi informado que se encontrava aberto o prazo de 3 (três) dias para a apresentação das respectivas razões de recurso, assim como aos demais presentes que se encontravam, desde logo, intimados para a apresentação de contrarrazões de recurso, cujo prazo, também de 3 (três) dias tem início imediatamente após o prazo para as razões de recurso, informando ainda que o processo respectivo estaria à disposição para vista imediata dos interessados junto à Divisão de Licitações, situada no Paço Municipal, no horário comercial. Informou ainda o Agente de Contratação aos presentes que caso o recurso vier a ser acolhido, importará apenas na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento e, na hipótese de rejeição do recurso(s), ou ainda no caso de aproveitamento dos atos até então praticados, a sessão de processamento da Concorrência poderia ser reaberta caso a Adjudicatária não viés se a firmar o contrato respectivo, sendo que os mesmos seriam devidamente convocados se isto viesse a ocorrer
Toda disposição referente ao credenciamento, proposta, negociação, habilitação e demais fases do certame encontram-se à disposição na Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro, sito a Praça Major Manoel Joaquim, nº 349, bairro Centro, Viradouro – SP.
Viradouro, 14 de abril de 2026.
Gabriel Perrone
Agente de Contratação
Decreto 7.436 de 15 de janeiro de 2025
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
