IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 2986 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
PORTARIA SMSVIR 010/2026
15 de abril de 2026
“Dispõe sobre o afastamento da Sra. Leticia Lopes Fernandes, servidora municipal, Titular do cargo de Médico Veterinário”
Gleice Aparecida Ferreira da Silva, Secretária Municipal da Saúde de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica autorizado o afastamento da Sra. Leticia Lopes Fernandes , servidora municipal, Titular do cargo de Médico Veterinário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 2 anos, de 30/03/2026 a 30/03/2028 em consonância com Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e Lei Complementar n° 075/2018 de 05 de junho de 2018.
Artigo 2º - Ficará automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo do afastamento mencionado no artigo anterior.
Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 30 de março de 2026.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Saúde de Viradouro, 15 de abril de 2026
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GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
