IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 2986 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
PORTARIA SMSVIR 009/2026
15 de abril de 2026
“Dispõe sobre o afastamento da Sra. Mirela dos Santos Daires, servidora municipal, Titular do cargo de Médico da Estratégia de Saúde da Família”
Gleice Aparecida Ferreira da Silva, Secretária Municipal da Saúde de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica autorizado o afastamento da Sra. Mirela dos Santos Daires , servidora municipal, Titular do cargo de Médico da Estratégia de Saúde da Família, lotada na Estratégia de Saúde da Família - II, pelo período de 2 anos, de 31/03/2026 a 31/03/2028, em consonância com Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e Lei Complementar n° 075/2018 de 05 de junho de 2018.
Parágrafo único: Conforme o disposto no inciso VI do artigo 88 da Lei Complementar nº 042/2010, o período de afastamento poderá ser prorrogado mediante a devida comprovação da continuidade dos estudos, até o término destes.
Artigo 2º - Ficará automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo do afastamento mencionado no artigo anterior.
Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 31 de março de 2026.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Saúde de Viradouro, 15 de abril de 2026
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GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
