IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 24 de abril de 2026 | Edição nº 2991 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 067/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Exonera a senhora GABRIELY LORRAYNE DOS SANTOS FALCÃO LÚCIO, RG ***.953.898-*, do cargo efetivo e estável de Secretário de Escola e dá outras providências correlatas.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais;
Resolve baixar a seguinte Portaria;
Art. 1º. Fica exonerada do cargo efetivo e estável de Secretário de Escola a senhora GABRIELY LORRAYNE DOS SANTOS FALCÃO, RG ***.953.898-*, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.
Art. 2°. A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como com base no §2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 008/2022, de 24 de janeiro de 2022.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.
Viradouro, 17 de abril de 2026.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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