IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 2993 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 074/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
“Altera dispositivo da Portaria nº 296/2025, de 09 de dezembro de 2025.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o inciso VI, do art. 2º, da Portaria nº 296/2025, de 09 de dezembro de 2025, para substituir membro do Grupo de Trabalho:
...
Art. 2º ...
VI – Famílias e comunidade escolar:
MARIANE RIBAS SOSSOLOTE LIMA
RG: 47.140.892-X CPF: ***800478**
Juliana Natália Fernandes Ribas
RG: 41.715.646-7 CPF: ***984078**
...
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais membros que compõem o Grupo de Trabalho para Elaboração da Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral.
Art. 3º. Fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 20 de abril de 2026, para que o Grupo de Trabalho apresente a Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para homologação do Conselho Municipal de Educação e posterior publicação.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 20 de abril de 2026, revogadas a disposições contrárias.
Viradouro, 23 de abril de 2026.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
