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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 13 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2947 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Errata

ERRATA DA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A autorização de contratação direta publicada em 12/02/2026, com relação à Dispensa de Licitação nº 009/2026, Processo Administrativo nº 026/206, fora publicada com o fundamento legal errado.

Por tanto, onde se lê:

[...] com fundamento legal no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 [...]

Deve-se ler:

[...] com fundamento legal no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021 [...]

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.