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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 18 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2948 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato: 015/2023.

3° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Contratada: LAR CENTRAL NOSSA SENHORA APARECIDA – OBRA UNIDA (ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR.

Justificativa: O presente termo de aditamento versa sobre continuidade da prestação de serviços durante um novo período de vigência. Segundo a SMAS, a prorrogação se faz necessário por medida de direito social e humanidade o atendimento multiprofissional ao assistido, tendo em vista que a instituição Lar Central se encontra situada no município de Viradouro, próxima aos familiares e ainda possui equipe multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, enfermeiras, cuidadores, alimentação apropriada e com orientação de nutricionista, atividades e espaço físico adequado para os cuidados especiais e com capacidade técnica.

Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes em mais 12 (doze) meses, com início em 15 de fevereiro de 2026 e término em 15 de fevereiro de 2027. Para a consecução da prestação de serviço durante o novo período de vigência, o presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 34.107,32 (trinta e quatro mil, cento e sete reais e trinta e dois centavos).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.