IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 18 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2948 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Atas de Sessões
ATA DE SESSÃO
REABERTURA DA SESSÃO E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026.
Objeto: Contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para execução de CONSTRUÇÃO DE 45 (quarenta e cinco) Casas Habitacionais no Município de Viradouro-SP, com o fornecimento de toda a mão de obra e materiais necessários a execução, conforme TERMO DE COMPROMISSO Nº 974574/2025/MCIDADES/CAIXA e TERMO DE COMPROMISSO Nº 990553/2025/MCIDADES/CAIXA.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2026, às 13:00 horas, reuniram-se na Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, sito a Praça Major Manoel Joaquim nº 349, Centro, Viradouro/SP o Agente de Contratação e membros da Comissão, para reabertura da sessão e realização dos trabalhos pertinentes à análise e julgamento dos documentos relativos ao certame em epígrafe, nos termos da convocação.
Dando início aos trabalhos, a Comissão Permanente de Licitações, e os participantes presentes verificaram a integridade dos envelopes que permaneceram lacrados, ou seja, o ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA ESCRITA, constatando-se que os envelopes permaneceram lacrados e inviolados.
Em seguida foram analisados os documentos de habilitação e dada vistas a todos os presentes que rubricaram os documentos. sendo que a Comissão Permanente de Licitações deliberou julgar como:
ECOPLAN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 19.678.007/0001-95). Representante: Sra. SABRINA FARNANDA DA SILVA (CPF ***857418**) – INABILITADA, pelos seguintes motivos:
- Deixou de apresentar a Certidão de Acervo Operacional – CAO, conforme exigido na cláusula 9.5.2 do edital;
- Deixou de apresentar a Certidão de Registro junto ao CREA da Pessoa Jurídica, conforme exigido na cláusula 9.5.6 do edital;
- Apresentou a Certidão de Registro Profissional (pessoa física) junto ao CREA, porém todos os acervos não vinculam o profissional à empresa licitante, descumprindo o exigido na cláusula 9.5.1 do edital.
TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 10.412.300/0001-31). Representante: Sr. LUCIANO APARECIDO FIORIO (CPF ***702238**) – INABILITADA, pelos seguintes motivos:
- Apresentou os balanços patrimoniais, mas não apresentou as demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas, conforme exigido na cláusula 9.4.2 do edital;
- Deixou de apresentar a Certidão de Acervo Operacional – CAO, conforme exigido na cláusula 9.5.2 do edital.
PRISMA-BARRETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 08.574.643/0001-50). Representante: Sr. GUILHERME HENRIQUE POLIZELLI (CPF ***318278**) – HABILITADA.
Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, devendo ser protocolado no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de VIRADOURO, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar suas contra razões em igual número de dias, que começarão a correr a partir do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada imediata vista dos autos do processo.
O envelope nº 02 – Proposta Escrita, se mantém lacrado e em posse do agente de contratação para abertura oportuna.
Nada mais havendo encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Comissão Permanente de Licitações.
Viradouro-SP, 18 de fevereiro de 2026.
César Augusto Spina Jr.
Agente de Contratação
Decreto 7.436 de 15 de janeiro de 2025
Sabrina Farnanda Da Silva
ECOPLAN CONSTRUTORA LTDA
Guilherme Henrique Polizelli
PRISMA-BARRETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Luciano Aparecido Fiorio
TERRA FORTE BRASIL CONSTRUTORA LTDA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
