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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 23 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2951 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.307, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a denominação da PRAÇA WANDA FREIRE DA COSTA.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º A Área de Preservação Permanente II, localizada na esquina da Rua Luiz Carlos Tocalino com a Rua Antônio Pulzi, fica denominada como “PRAÇA WANDA FREIRE DA COSTA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Viradouro, 19 de fevereiro de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.