IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 24 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2952 | Ano XIII

Entidade: SAV - Saneamento Ambiental de Viradouro | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões


Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato: 011/2023

3° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 – SAV

Contratante: Saneamento Ambiental de Viradouro

Contratada: ENORSULSERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS COMERCIAIS E OPERACIONAIS SAV ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, INSPEÇÃO DE LIGAÇÕES SUSPEITAS DE FRAUDES, NOTIFICAÇÕES DIVERSAS, HIDROMETRIA, DETECÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IRREGULARIDADES, CORTES E RELIGAÇÕES, DETECÇÃO DE VAZAMENTOS NA REDE DISTRIBUIDORA E RAMAIS PREDIAIS DE ÁGUA, MONITORAMENTO DE VAZÕES DE ESGOTO NA REDE COLETORA, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS A SEGUIR, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Justificativa: A prorrogação do prazo do contrato nº 011/2023 - SAV é fundamentada na necessidade contínua dos serviços descritos no objeto, essenciais para o pleno funcionamento das operações comerciais e operacionais do Saneamento Ambiental de Viradouro. Os serviços contratados são indispensáveis para garantir a eficiência, a regularidade e a qualidade do fornecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário do município. A manutenção do contrato visa assegurar a continuidade das operações sem interrupções, atendendo ao princípio da continuidade do serviço público. Além disso, a prorrogação representa a alternativa mais vantajosa, uma vez que a contratada já detém o conhecimento técnico e operacional necessários, garantindo celeridade e eficiência na prestação dos serviços. Portanto, a prorrogação está devidamente justificada, considerando a necessidade, a conveniência e a economicidade para a Administração Pública.

Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes em mais 09 (nove) meses, com início em 23 de fevereiro de 2026 e término em 23 de novembro de 2026. O presente termo de aditamento possui valor renovado de R$ 470.359,25 (quatrocentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).


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