IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 26 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2954 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 034/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação da Comissão de realização da Prova de Conceito, no âmbito do Edital nº 008/2026.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Edital nº 008/2026, referente ao Processo Administrativo nº 010/2026, Pregão Presencial nº 002/2026;
Considerando o objeto da licitação, que consiste na contratação de empresa especializada em serviços de informática para a prestação de serviços técnicos de implantação, treinamento, manutenção corretiva e evolutiva e suporte técnico de plataforma multifuncional para gestão do ISSQN, no modelo SaaS, com foco na disponibilização dos módulos de gestão e fiscalização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com comunicação com o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN, Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, calculadora AINF 4.0 e Domicílio Tributário Eletrônico;
Considerando a necessidade de avaliação técnica pertinente da Prova de Conceito, nos termos do Edital nº 008/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão para efetuar a Prova de Conceito, no âmbito do Edital nº 008/2026, referente ao Processo Administrativo nº 010/2026 e ao Pregão Presencial nº 002/2026.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
I – SILVIA ROSELI BUENO GALVÃO;
II – LETÍCIA CAROLINE FACCI;
III – JOÃO VITOR CRAVO ROXO DE OLIVEIRA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Viradouro, 23 de fevereiro de 2026.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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