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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 25 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2953 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato N° 086-2022.

9° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Contratada: HOSPITAL MAHATMA GANDHI.

Objeto: CONTRATO DE GESTÃO REFERENTE AO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE JUNTO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE VIRADOURO.

Justificativa: A presente prorrogação se justifica pela necessidade de prorrogação do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Viradouro e a Organização Social Hospital Mahatma Gandhi, visando assegurar a continuidade do gerenciamento do Pronto Socorro Municipal. A prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade ininterrupta dos serviços de urgência e emergência prestados 24 horas por dia, evitando prejuízos à assistência em saúde da população de Viradouro e região, até a conclusão do novo Chamamento Público para seleção de nova Organização Social gestora. Ressalta-se que eventual descontinuidade contratual acarretaria grave risco à saúde pública, e que o Município, no momento, não dispõe de condições técnicas e operacionais para assumir diretamente a execução dos serviços, tornando imprescindível a prorrogação pretendida. Diante de todo o exposto, resta plenamente justificada a prorrogação e alteração contratual, com possibilidade de ajustes futuros conforme o andamento do Chamamento Público.

Alteração: fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes em mais 3 (três) meses, com início em 25 de fevereiro de 2026 e término em 25 de maio de 2026, presente termo de aditamento possui valor de R$ 1.628.194,20 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, cento e noventa e quatro reais e vinte centavos).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.