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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2955 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos

RESOLUÇÃO SMSVIR 003/2026

26 de fevereiro de 2026

CONSIDERANDO a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 26 de fevereiro de 2026, bem como suas deliberações e decisões e em consonância com o seu regimento interno:

RESOLVE

Art. 1º - Homologa a decisão do Conselho Municipal de Saúde que aprovou de forma unânime os itens abaixo descritos:

Aprovação da ATA da última reunião 27/01/2026;

Necessidade de realizar adequação do Plano Municipal de Saúde para cadastramento de propostas de programa federal (Portaria 10.169/2026) com intuito de levantar recursos PAP e MAC do município.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Viradouro/SP, 26 de fevereiro de 2026

GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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