IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 2958 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO No 7.764, DE DE 03 DE MARÇO DE 2026.
“Designa Comissão para avaliar o bem imóvel de sua propriedade localizado na Rua Juarez Felipe, nº 11, no Distrito Industrial, em Viradouro/SP, para fins de locação.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica designada uma Comissão composta pelos membros elencados a seguir, cuja finalidade será a avalição do bem imóvel de sua propriedade localizado na Rua Juarez Felipe, nº 11, no Distrito Industrial, em Viradouro/SP, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.310, de 03 de março de 2026, para fins de locação, mediante os procedimentos constantes da Lei de Licitações e Contratos Administrativo, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
I. ALESSANDRA DE CASTRO, RG – 41.716.027-6 ;
II. RICARDO AUGUSTO FURLAN, RG ***.610.222-*;
III. LEANDRO DELA MARTA, RG ***.866.612-* e CRECI/SP 142515-F.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Viradouro, 03 de março de 2026.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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