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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 2958 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 038/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Designa a Sra. Regiane Cristina Perez, RG - n˚. 33.678.676-1, ao cargo em comissão de Diretor de Divisão (CC).”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Art. 1º Fica designada, a partir da presente data, a Sra. Regiane Cristina Perez, RG - n˚. 33.678.676-1, ao cargo em comissão de Diretor de Divisão (CC).

§ 1º Nos termos do art. 1º da Municipal nº 2804, de 04 de agosto de 2009, é considerado função o cargo em comissão, quando ocupado por servidor municipal titular de cargo em provimento efetivo, fazendo jus ao funcionário a gratificação de que trata o art. 2º da mesma Lei.

§ 2º A servidora ora designado ficará lotada na Divisão Municipal de Transportes.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Viradouro, 26 de fevereiro de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

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