IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 2960 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 009/2026
06 de março de 2026
“Dispõe sobre o fornecimento de moradia, mediante recurso pecuniário, à médica Maeli Neves dos Santos, CPF: ***.***.**1-06, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no Município de Viradouro. ”
GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde do Município de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando a Portaria nº 300/2017 de 05 de Outubro de 2017, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, art 3º § 3º, qual trás os valores mínimo e máximo de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais ) á R$ 2,750,00 ( Dois mil setecentos e cinquenta reais ) podendo gestor distrital e/ou Municipal adotar valores superiores, conforme a realidade do mercado imobiliário do local, mediante comprovação do valor mediante de três cotações de custo no mercado imobiliário do Município ou Distrito Federal.
Resolve:
Artigo 1° - Fica assegurado o fornecimento de moradia à médica Maeli Neves dos Santos, CPF: ***.***.**1-06, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no Município de Viradouro, mediante recurso pecuniário fixado no valor de R$ 1300,00(um mil e trezentos reais), que deverá ser repassado ao participante no último dia de cada mês.
Artigo 2° – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotações constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 02 de março de 2026.
Registre-se e publique-se.
GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
