IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 2962 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 045/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
“Altera dispositivos da Portaria nº 296/2025, de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os dispositivos da Portaria nº 296/2025, de 09 de dezembro de 2025, para substituir e incluir membros ao Grupo de Trabalho:
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Art. 2º ...
I – Secretaria Municipal de Educação (coordenação e planejamento):
VALÉRIA ROCHA MANTELLI
RG 18.695.779-8 CPF: xxxxxxxx
Geice Michele Paulino Spinda
RG 44.032.020-3 CPF: xxxxxxxx
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VII – Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Cultura, Esporte e Planejamento, respectivamente:
...
PAULO CESAR NUNES BUZZO
RG: 19.361.277 CPF: xxxxxxxx
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Art. 2º. Permanecem inalterados os demais membros que compõem o Grupo de Trabalho para Elaboração da Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral.
Art. 3º. Fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 19 de fevereiro de 2026, para que o Grupo de Trabalho apresente a Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para homologação do Conselho Municipal de Educação e posterior publicação.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2026, revogadas a disposições contrárias.
Viradouro, 05 de março de 2026.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
