IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 12 de março de 2026 | Edição nº 2964 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ato de Autorização de Contratação Direta
ATA DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026.
Art. 72 e Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21
OBJETO: AQUISIÇÃO ÚNICA DE MEDICAMENTO.
Ao 12 dia do mês de março de 2026, reuniram-se na Divisão de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, sito a Praça Major Manoel Joaquim nº 349, Centro, Viradouro/SP o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas, para a realização dos trabalhos pertinentes à análise e julgamento dos documentos e proposta de preço relativa ao processo em epígrafe, nos termos da Lei Federal 14.133/21, Art. 72 e Art. 75, inciso II.
Dando início aos trabalhos, procedeu-se com a análise dos documentos internos, da proposta prévia, da justificativa para a contratação e demais documentos atinentes onde verificou-se a inviabilidade e prescindibilidade do cumprimento do §3º, do art. 75, da Lei de Licitações 14.133/21 em virtude da razão da escolha do fornecedor e características do objeto contratado.
Nos termos da Contratação Direta, ressalvado o princípio da vantajosidade, analisou-se a proposta informada e a justificativa atrelada, onde houve a razão da escolha do fornecedor pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme relacionado abaixo, e não adentrando aos quesitos da conveniência, oportunidade e mérito que devem ser verificados pelo ordenador de despesa, houve a análise dos documentos necessários para realização da contratação:
1) farmacia bem estar de viradouro ltda.
CNPJ: 42.474.091/0001-47, PROPOSTA PRÉVIA, julgada como CLASSIFICADA, apresentou sua proposta no Valor Global de R$ 6.960,00 (seis mil novecentos e sessenta reais).
2)jaboque distribuidora de produtos hospitalares ltda.
CNPJ: 49.851.154/0001-86, PROPOSTA PRÉVIA, julgada como CLASSIFICADA, apresentou sua proposta no Valor Global de R$ 9.976,28 (nove mil novecentos e setenta e seis reais com vinte e oito centavos).
3)LIDIANE PATRICIA FELIPE DARIS FARMACIA LTDA.
CNPJ: 20.336.494/0001-97, PROPOSTA PRÉVIA, julgada como CLASSIFICADA, apresentou sua proposta no Valor Global de R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais).
Da(s) licitante(s) classificada(s) houve a análise da documentação exigida, não havendo divergência quanto ao requerido, toda documentação ficará anexa ao processo para fins de qualificação da(s) empresa(s).
Adotando o critério de julgamento mais vantajoso para a Contratação Direta, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, julgou como vencedor a empresa mencionada, ressalvado a discricionariedade da escolha do fornecedor, em razão da justificativa juntada e acolhida pelo Ordenador de despesas.
Nada mais havendo encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas.
Viradouro, 12 de Março de 2026.
Flávia Maria Drugovich Nogueira Braga
Agente de Contratação – Contratação Direta
Leonardo Zacarone Rodrigues
Equipe de Apoio – Contratação Direta
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