IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 24 de junho de 2026 | Edição nº 3031 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
1° Termo de Aditamento – Quantitativo
Modalidade: Pregão Presencial N° 017/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: ELÉTRICA RODRIGUES DE VIRADOURO LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO ELÉTRICA, VISANDO A MANUTENÇÃO GERENCIADA, CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO, ENGLOBANDO O PERIMETRO URBANO E ZONA RURAL, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NO MUNICIPIO DE VIRADOURO/SP.
Justificativa: O presente Termo de Aditamento versa sobre o acréscimo quantitativo do contrato, tendo em vista que, durante a execução contratual, verificou-se a necessidade de ampliação dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública municipal, em razão da existência de pontos de iluminação que não foram contemplados inicialmente no certame licitatório. A necessidade decorre da identificação de novos pontos de iluminação pública em diversas localidades do Município, incluindo o Lago Municipal, Jardim Bom Sucesso, praças públicas e demais áreas indicadas nos autos, os quais demandam a prestação dos serviços contratados para garantir a adequada manutenção, funcionamento e segurança do sistema de iluminação pública. Justifica-se o presente acréscimo contratual considerando que a inclusão dos novos pontos se revela tecnicamente necessária para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados, proporcionando melhores condições de iluminação, segurança aos munícipes e adequada infraestrutura urbana. Diante disso, o aditamento mostra-se necessário para atender ao interesse público, garantindo a regular prestação dos serviços de iluminação pública municipal, observando-se os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e economicidade, em conformidade com a legislação vigente.
Alteração: Fica estabelecido o aditamento de quantitativo, conforme elencado em planilha anexa, com acréscimo percentual aproximado de 21,04% estimado no valor aditado de R$ 36.131,52 (trinta e seis mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).
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