IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 26 de junho de 2026 | Edição nº 3033 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: JARDEL LYON SERNHORINI ANDRADE.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS EM JORNAL IMPRESSO COM CIRCULAÇÃO LOCAL E REGIONAL.
Justificativa: A presente prorrogação contratual justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços de publicação de atos oficiais e institucionais em jornal impresso de circulação local e regional, atividade essencial para o cumprimento das exigências legais de publicidade, transparência e divulgação dos atos do Município. Trata-se de serviço de natureza contínua, indispensável ao regular funcionamento da Administração Pública. Ressalta-se que a contratada vem executando os serviços de forma satisfatória, cumprindo as condições estabelecidas no contrato e atendendo adequadamente às necessidades da Administração, o que demonstra a conveniência da manutenção da contratação. Verifica-se, ainda, que os valores contratados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, mantendo a vantajosidade econômica da contratação. Dessa forma, a prorrogação mostra-se a medida mais eficiente e econômica para a Administração, evitando os custos e os riscos decorrentes da descontinuidade dos serviços ou da necessidade de realização imediata de uma nova contratação. Assim, a prorrogação encontra amparo no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas cláusulas contratuais vigentes.
Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes, por mais 12 (doze) meses, com início em 30 de maio de 2026 e término em 30 de maio de 2027. o presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
