IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 06 de julho de 2026 | Edição nº 3038 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 118/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre a retificação do parágrafo único, do art. 1º da Portaria nº 115/2026, de 24 de junho de 2026.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica retificado o parágrafo único, do art. 1º da Portaria nº 115/2026, de 24 de junho de 2026, com a seguinte redação:
Art. 1º. . .
Parágrafo Único. A referida concessão passou por prévio procedimento administrativo, nos termos da LCM 103/2023, Decreto Municipal nº 7.133/2023, tendo a decisão final da concessão ocorrida após pedido de reconsideração apresentado pela servidora e sendo julgado e deferido pelo Secretário de Governo, nos termos do §3º do artigo 19-A da Lei Complementar Municipal nº 103, conforme consta no Processo Flowdocs Expediente - Adicional de Qualificação Profissional 17/2026 e 105/2026.
. . .
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 de janeiro de 2026.
Viradouro/SP, 30 de junho de 2026.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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